Concurso – Prorrogação para Posse Declaração para aposentadoria pelo INSS Licença Prêmio – Certidão de Tempo Licença Prêmio – Pagamento em Pecúnia Licença Prêmio – Pedido de Gozo Pedido de Exoneração Cargo Comissão / Função Confiança Requerimento Emissão PPP