TCA – AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O SMTCA – SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE ARARAS INFORMA QUE ESTÁ ABERTO PROCESSO DE AQUISIÇÃO E/ OU CONTRATAÇÃO PARA OS OBJETOS DESCRITOS ABAIXO. INFORMA AINDA QUE VOCÊ FORNECEDOR INTERESSADO PODE NOS ENVIAR ORÇAMENTO POR E-MAIL ATÉ O PRAZO ESTIPULADO ABAIXO.

DISPENSA DE LICITAÇÃO: Contratação de empresa de Engenharia de Segurança de Trabalho para Elaboração de Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), para aplicação – Coordenadoria Administrativa e Financeira.

De acordo com o art. 75, §3 da Lei 14.133/21

Item 01:01 (Um) Serviço de elaboração e entrega do PGR (Laudo Técnico + ART) – Valor unitário R$ 2.895,00(Dois mil, oitocentos e noventa e cinco reais).

Item 02: 35 (Trinta e cinco) Serviços de emissão e assinatura de PPP (Sob demanda do RH) – Valor unitário R$ 50,00 (Cinquenta reais). 

Valor Total Estimado:R$ 5.395,00 (Cinco mil, trezentos e noventa e cinco reais)

Prazo para execução: Imediato.

Interessados enviar proposta para: compras2@smtca.sp.gov.br

Informações WhatsApp: 19 3541-7395

Início recebimento das propostas:  17/09/2026

Data limite de recebimento de propostas:  21/09/2026

Não havendo propostas adicionais em condições de aceitabilidade melhor, a contratação se dará com base no menor valor aceitável das propostas colhidas e constantes do processo de dispensa.

Diógenes Antonio Bazilio

Presidente Executivo

Roberto Soares dos Santos

Chefe de Divisão

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